Justiça decreta intervenção e Santa Casa Anna Cintra a a ter gestão municipal
28/10/2021 16h45 - Atualizado em 28/10/2021 às 16h45
Assessoria Prefeitura Amparo
Após decisão judicial na manhã desta quinta-feira (28), o Hospital Santa Casa Anna Cintra a a ter gestão municipal. No dia 30 de setembro, a Prefeitura de Amparo ingressou na justiça com um pedido de afastamento da atual diretoria e, consequente intervenção no Hospital Santa Casa Anna Cintra, o principal espaço desse tipo no Circuito das Águas Paulista, devido a possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e a grave crise financeira do hospital com diversas dívidas, acarretando risco de desassistência à população.
Em decisão liminar proferida na manhã de hoje, a justiça de Amparo aceitou o pedido da Prefeitura e, com a intervenção, a gestão do hospital a a ser responsabilidade do município.
Atualmente, a Santa Casa conta com 277 protestos registrados em Cartório em seu desfavor, que juntos somam mais de R$900.000,00 em dívidas. Além disso, na prestação de contas de convênios da entidade com o SUS, cerca de R$3.300.000,00 em gastos não foram devidamente justificados pela atual diretoria até o momento.
Além destes fatos, diversos fornecedores de insumos e mão de obra, inclusive de produtos essenciais como gás oxigênio, medicamentos e ar medicinal, relatam dívidas por parte da Santa Casa. Isso tudo sem citar dívidas de mais de R$780.000,00 com o SAAE de Amparo e de R$500.000,00 com a FL.
Considerando todas estas dificuldades, o Juiz de direito Dr. Fernando Leonardi Camla, nos autos do processo 1003400-07.2021.8.26.0022, concedeu a tutela provisória de urgência da Santa Casa Anna Cintra para a Prefeitura, e concluiu que o hospital, atualmente, não apresenta controle de sua situação financeira, na medida em que não consegue justificar saldos e movimentações financeiras realizadas até o ano de 2020.
A Santa Casa Anna Cintra é o maior do Circuito das Águas Paulista e o único com estrutura para atendimentos via SUS de diversos procedimentos essenciais e específicos, como urgência, emergência, UTI e cirurgias, além de ser a principal referência de média e alta complexidade de municípios como Amparo, Monte Alegre do Sul, Serra Negra e Santo Antônio de Posse. Por isso, a mudança de gestão afeta a rede de saúde de toda a região.
