A juíza Nicole de Almeida Campos Leite Colombini, absolveu o ex-prefeito João Afonso Sólis (Jango), da Ação Penal que o acusava, enquanto prefeito, de promover dano ao erário público por ter contratado, em 2010, sem licitação, a Fundação para Pesquisa em Arquitetura e Ambiente (FUPAM), empresa que fez o projeto de restauração do antigo Colégio São Luiz.
A sentença diz que “não houve dispensa indevida de licitação” e cita que a Secretaria de Assuntos Jurídicos se manifestou pela possibilidade de contratação direta. A sentença considera ainda que o Tribunal de Contas já julgou regular a contratação e que não foi demonstrado que os requeridos tenham agido com dolo.
Quanto a acusação de superfaturamento, a sentença diz que o autor não apresentou qualquer prova de que o valor contratado seria superfaturado. “ao contrário, o documento indica que o valor foi adequado ou até inferior ao do mercado.”
Entenda o caso
Em 2010, Jango era prefeito e assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o Ministério Público, se comprometendo a restaurar o prédio, que estava ruindo. De acordo com Jango, ele conseguiu junto ao Governo do Estado, uma verba do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), no valor de R$ 7 milhões, para fazer a obra. Mas era necessário apresentar um projeto pata ter o recurso liberado. “Na época, fomos até a Universidade de São Paulo (USP), conhecer a FUPAM, que é formada por alunos da USP. A presidente da entidade nos apresentou trabalhos realizados em outros prédios públicos e com contratação direta. O nosso Jurídico deu parecer favorável e contratamos”.
O valor pago à FUPAM foi de R$ 468 mil e o projeto foi realizado e entregue à Prefeitura. “Nós demos início a reforma, que até hoje ainda não foi concluída”, disse.
Jango já havia sido absolvido em segunda instância de uma Ação Civil, referente ao mesmo caso. “Foi provado mais uma vez que a contratação foi legal”, frisou.
