Os vereadores de Amparo aprovaram em primeiro turno e, por unanimidade (12x0), projeto de lei que proíbe o nepotismo, inclusive o cruzado. A votação em segundo turno será na sessão de segunda-feira, dia 29, às 19h. “A Lei Orgânica não era clara quanto ao nepotismo cruzado, que ocorre quando, por exemplo, um parente de vereador é nomeado para trabalhar na prefeitura, ou vice e versa. O projeto acaba com o entendimento dúbio”, disse o autor do projeto, vereador Geraldo Piassa (PTB). Ele explicou ao Jornal de Bragança e Região, que a proibição atinge parentes de até terceiro grau.
Outro projeto, também sobre nepotismo, foi votado e aprovado por unanimidade na mesma sessão. De autoria do vereador Dr. Geraldo Moreira (PPS), prevê que prefeito, vice-prefeito, secretários, diretores, ao serem nomeados, assinem um documento a próprio punho, atestando que não têm parentes já nomeados no Executivo ou Legislativo. O vereador Piassa disse que após a aprovação em primeiro turno, houve comentários de que alguns vereadores podem mudar a votação no segundo turno, mas ele acredita que isso não deva ocorrer. “Acredito que será aprovado sim”.
Após a lei ser aprovada e promulgada, os funcionários em cargo comissionado, terão até 30 dias para em o documento atestando que não têm parentes na mesma situação. No caso de terem, um deles terá de ser exonerado. Já se omitir que há grau de parentesco, o funcionário responderá criminalmente, conforme prevê a lei.
