Prefeito tem até o final do mês para se defender de pedido de cassação
22/08/2018 13h16 - Atualizado em 22/08/2018 às 13h16
Foto: Reprodução Facebook
A Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Amparo, para apurar denúncias e analisar o pedido de cassação, contra o prefeito Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB), está aguardando o prefeito apresentar sua defesa. O prazo termina no dia 30 de agosto e, após essa data, a Comissão terá cinco dias para analisar o conteúdo da defesa e, então, dar sequência ou arquivar a denúncia. Caso a decisão seja pelo prosseguimento, a Comissão ará para a fase de instrução, período destinado à produção de provas, como o interrogatório e os depoimentos pessoais das partes, a inquirição das testemunhas e os esclarecimentos.
Denúncia
O pedido de cassação partiu de seis advogados da cidade de Amparo, que se embasaram na decisão do Ministério Público, que acatou denúncia contra o prefeito e pediu a condenação de Jacob pelos crimes de falsidade ideológica e peculato. O processo tramita no Tribunal de Justiça.
O Caso
O Jornal de Bragança e Região conversou com a advogada Jaqueline Remorini, uma das que assinam o pedido de cassação de Jacob. Ela explicou que o caso motivador, aconteceu em 2014, quando Jacob viajou de férias para o exterior (EUA), onde ficou de 17 a 30 de janeiro. No entanto, nesse período, a Prefeitura realizou uma importante licitação referente ao transporte público. E foi detectado, posteriormente, que os documentos da tal licitação, estavam assinados pelo prefeito, apesar de ele não estar no município. Isso foi levado ao MP, que apurou que os documentos foram assinados com data retroativa. “Nossa denúncia recai sobre fatos já comprovados no inquérito, onde o prefeito ite que ele realmente viajou e assinou os documentos, posteriormente, com data retroativa. Ele é praticamente réu confesso”, disse.
Segundo a advogada, o MP pediu que a ação fosse prosseguida em âmbito criminal. “Mas como a justiça não tem a competência de pedir o afastamento do cargo e, diante de todas as irregularidades cometidas pelo prefeito, eu e mais cinco advogados, tomamos a frente para propor o afastamento dele”.
O documento protocolado no Legislativo, com as denúncias e com o pedido de cassação do prefeito Jacob, está disponível no site www.camaraamparo.sp.gov.br, do lado direito da página, em processo 101/2018 e denúncia 01/2018.
Outro lado
O JBR entrou em contato com o prefeito Jacob, através de sua assessoria de imprensa, mas até o fechamento desta edição, não houve retorno. O espaço continua aberto.
