De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bragança e Região (Sismub), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu 30 dias para que o prefeito de Tuiuti, Jair Fernandes Gonçalves, o Nande (foto) envie à Câmara projeto prevendo o reajuste salarial dos funcionários públicos municipais, retroativo à 2014. No entanto, de acordo com Nande, ele ainda não foi notificado e disse que se couber recurso, a Prefeitura irá recorrer, pois o reajuste não foi concedido devido à situação financeira e que apesar da crise que o país enfrenta e do corte de recursos federais e estaduais, a Prefeitura de Tuiuti está pagando os funcionários em dia. “Nós estamos dentro do limite permitido de gastos com a folha de pagamento, que é de 54%. Se tivesse de onde tirar o dinheiro eu já teria reajustado o salário deles, mas o que adianta eu conceder o reajuste e depois não ter dinheiro para fazer o pagamento e o décimo terceiro, em dia. Então vamos fazer o que a justiça determinar em última instância”, afirmou.
Questionado sobre o fato de o reajuste estar previsto na Constituição Federal, Nande é categórico.“Estamos fazendo um levantamento, mas adianto que todos os prefeitos que aram por Tuiuti, não cumpriram e o Sindicato nunca cobrou”, disse ao acrescentar. “Eu, inclusive, falei para o Sindicato recorrer judicialmente, pois com a determinação da justiça eu tenho como, lá na frente, justificar a falta de pagamento dos salários. Então acho melhor eu não conceder o reajuste agora, mas pagar eles em dia”, disse ao confirmar que o Sismub já protocolou na Prefeitura uma reunião para a negociação salarial de 2015. “Vou aguardar primeiro a decisão desse reajuste para depois discutir o deste ano”, finalizou.
De acordo com o Sindicato, o relator do processo apontou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não deve ser um entrave ao cumprimento da Constituição Federal e que a falta de recurso não pode ser levada em conta, pois há necessidade da revisão. Ainda segundo o Sismub, o ree referente a 2014 deveria ser, no mínimo, de 6,15% que é o índice da inflação no período.
